Vale Social

O que é?

 

O Vale Social é um direito garantido pela lei 4.510/2005 Decreto 36992/2005.Com ele, os portadores de deficiência física, visual, auditiva e mental, bem como os doentes crônicos que estejam em tratamento, têm direito à gratuidade nos ônibus intermunicipais das empresas Auto Viação Salineira, Viação Montes Brancos e Viação São Pedro. Menores de idade e adultos incapazes de se locomoverem sozinhos, sejam eles deficientes ou doentes crônicos, têm direito à gratuidade também para um acompanhante.

 

Como solicitar?

 

O Vale Social deve ser requerido por escrito, através de formulário próprio disponível nas unidades de atendimento do Setransol ou no site www.setransol.com.br. A frente do formulário deve ser preenchida pelo solicitante e o verso por um médico da Unidade de Saúde Pública. O formulário deve conter todas as informações sobre a deficiência e, no caso de doentes crônicos, o tratamento em andamento.

O Formulário terá validade até 01 (um) ano após o seu preenchimento.

 

Documentos necessários?

 

Portadores de Deficiência:

Original e Cópia dos seguintes documentos:

Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento e CPF;

Comprovante de Residência atualizado no nome do próprio ou declaração de que reside no endereço.

Para menores de idade, devem ser anexadas cópias do documento de identidade e CPF do representante legal.

Laudos (exames médicos) que comprovem o quadro clínico descrito pelo médico.

 

Doentes Crônicos:

Original e Cópia dos seguintes documentos:

Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento e CPF;

Comprovante de Residência atualizado no nome do próprio ou declaração de que reside no endereço. Para menores de idade, devem ser anexadas cópias do documento de identidade e CPF do representante legal;

Laudos (exames médicos) que comprovem o quadro clínico descrito pelo médico;

Declaração de tratamento emitido pelo órgão onde é realizado.

 

Como funciona?

 

Deficientes físicos, visuais, auditivos ou mentais recebem o Vale Social, que garante a gratuidade equivalente até 60 viagens mensais para utilização nos ônibus das empresas Auto Viação Salineira, Viação Montes Brancos e Viação São Pedro.

Doentes crônicos recebem gratuidade somente para realização do tratamento sendo necessário a utilização de uma ou mais linhas intermunicipais, exceto os residentes do município de Cabo Frio que possuem gratuidade nas linhas municipais de Cabo Frio garantida pela Lei nº 2483/2013.

 

Onde solicitar?

 

Central de Atendimento Setransol - Cabo Frio

Endereço: Avenida Central, nº 81, Jardim Excelsior - Cabo Frio / RJ

Telefone: 22 2643.8144

 

Central de Atendimento Setransol - Araruama 

Endereço: Avenida Araruama, nº 163 Loja 3, Centro - Araruama / RJ

Telefone: 22 2665.4143

 

Como Bloquear?

 

Em caso de perda, dano ou roubo, o Vale Social deve ser bloqueado imediatamente. Para isto, o usuário deve se dirigir à Central de Atendimento, apresentando o Documento de identidade original. Caso estes documentos também tenham sido perdidos ou roubados, é necessário apresentar um dos seguintes documentos abaixo:

 

·         Carteira de Trabalho e Previdência Social original;

·         Carteira de Habilitação original;

·         Registro de Ocorrência original (somente em caso de roubo);

·         Outro documento oficial de identificação com foto original.

 

Como tirar 2ª Via?

 

A 2ª via do Vale Social é emitida imediatamente. Para isto, o usuário deverá comparecer em uma das unidades de atendimento do Setransol, apresentar o documento de identidade original e realizar o pagamento da taxa de R$ 25,00 (em espécie). Exceto em caso de roubo.

Em caso de roubo o usuário deverá apresentar o Registro de Ocorrência original, que deverá conter no item Descrição do (s) Bem (ns) Envolvido (s), o tipo do cartão. Desta forma, o usuário ficará isento da taxa.

O Vale-Social é de uso pessoal e intransferível.